Home- busca: Direitos dos Consumidores
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 14:37
TRF3 confirma decisão que condenou Brasil Telecom a danos morais coletivos
Substituição dos postos de atendimento presencial por call center configurou prática ilícita, abusiva e danosa, prejudicando 512 mil consumidores
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:00
Governo lança site para reclamações
Endereço reunirá queixas de consumidores contra empresas e pretende ser um novo espaço de mediação para buscar solução de problemas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:15
Barbosa mantém decisão que suspendeu a venda de 212 planos de saúde
Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:10
Rede Cemat é obrigada a fazer manutenção na rede
Enquanto concessionária estiver solucionando os problemas, os consumidores deverão depositar em juízo o valor gasto com a energia elétrica
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:50
MPF/SC obtém sentença favorável e pedágios em Garuva e Araquari continuam os mais baixos do estado
Autopista Litoral Sul também foi condenada a pagar indenização por danos morais causados e ressarcir os consumidores
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:10
Autarquia de água e esgoto deve devolver valores de cobranças indevidas
Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:40
Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral
"Fácil é verificar que os consumidores estavam vulneráveis no momento da ação dos bandidos?, ressaltou o relator
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:10
Qual a importância do Código de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os direitos daqueles que adquirem produtos e
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE
Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão
Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 12:21
Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica
defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:58
Apelação cível. Telefonia móvel. Recisão co contrato por defeito na prestação de serviço.
Afronta aos direitos básicos do usuário, previstos nos incisos I,IV e X do art. 3º da lei n. 9.472/90.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:00
Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores
que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2025 - 10:19
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2025 - 10:21
Direitos musicais do século digital: proteja sua criatividades
Uma breve síntese do funcionamento.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 10:18
A saúde do trabalhador e os seus Direitos
A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:05
Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos
Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País
